"Na semana passada repercutiram na imprensa diversos atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de Minas Gerais. Esses eventos deixaram visível um processo iniciado há alguns anos e reforçado nos últimos tempos: a expansão do grupo para fora dos limites territoriais de São Paulo.

Tal movimento do PCC já tinha ecoado em momentos anteriores, sobretudo, quando estouraram rebeliões em unidades prisionais do norte e nordeste do Brasil, ao final de 2016, início de 2017. Esses fatos resultaram da rivalidade entre o PCC e outra organização criminosa também disseminada pelo país, o Comando Vermelho (CV), gerando a morte de mais de uma centena de presos apenas em janeiro de 2017.

Não há consensos no poder público, na sociedade civil, tampouco, nas produções acadêmicas sobre o que ocasionou a expansão do PCC para fora de São Paulo. Enumeram-se diversos aspectos, muitos dos quais dissonantes. Entretanto, há algumas vozes menos divergentes entre si que apontam para a relação entre o tipo de política penal implantado no Brasil e a consolidação do PCC. Isto é, para além do encarceramento massivo, seriam fatores importantes para a disseminação do PCC por todo o país o endurecimento das penas a partir da imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e do fomento às prisões federais.

Para ilustrar o efeito dessas medidas, vale indicar o quase senso comum de que as prisões seriam “universidades do crime”, transformando um mero “ladrão de galinha” em um criminoso “periculoso”. A prisão não apenas produziria a delinquência, como também a estruturaria, ensinando às pessoas presas códigos e atividades típicas da criminalidade mais organizada. Dentro dessa perspectiva, talvez não seja exagero afirmar que a própria detenção realizada pela polícia pode impulsionar o processo de filiação de uma pessoa a um grupo criminoso.

Nessa linha, algumas fontes jornalísticas indicam que o processo de expansão do PCC foi iniciado ainda em 1998, momento no qual especialistas em segurança pública indicam ser o início da fase de dispersão do grupo às prisões paulistas. Ou seja, na época a organização começava a se consolidar dentro dos cárceres estaduais e, em momento posterior, se estenderia para fora dos muros das prisões, se consolidando como grupo hegemônico no estado de São Paulo.

Para evitar tal quadro, o poder público resolveu dissolver lideranças de presos do PCC, transferindo-as ao Paraná. Essa medida foi realizada com muita discrição. Até mesmo porque, a privação de liberdade foi designada para ser cumprida em um estado e, portanto, sob o controle de um sistema de justiça criminal diferente de onde um grupo de presos recebeu sua condenação. Na época ainda não havia estabelecimentos penais federais, já que o primeiro apenas foi inaugurado em 2006."