Protocolo de Intenções para Formação de Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) 06/12/2017 - 16:00
O referido documento tem como objetivo a articulação de ações conjuntas para formação de rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais. Seu texto foi construído em conjunto com o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Estado do Paraná, criado junto a esta Secretaria de Estado.
Inicialmente, foram convidadas para compor a referida Rede, por meio da assinatura do Protocolo de Intenções, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária; Família e Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, bem como a Prefeitura Municipal de Curitiba. Destaca-se que a adesão de outras instituições e Municípios será possível por meio de Termo de Adesão.
SERVIÇO:
Cerimônia de oficialização do Protocolo de Intenções para Formação de Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
Data: 18 de dezembro de 2017
Hora: 14h
Local: Mini Auditório - Palácio das Araucárias - Centro Cívico
Curitiba - Paraná
