No Dia Internacional Contra a Homofobia, DEASE E DEDIHC assinam acordo para garantir direitos de adolescentes LGBT 23/05/2017 - 13:50
Os adolescentes LGBT que forem acolhidos nas unidades socioeducativas terão seus direitos garantidos, segundo documento assinado na tarde desta quarta-feira, 17 de maio, estabelece a parceria entre o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – DEDIHC e o Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE.
Segundo a Orientação Técnica, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa terão garantidos o uso do nome social nos registros do Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS); serão respeitadas a identidade de gênero e a orientação sexual de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); adotadas as medidas necessárias para garantir a integridade física, psicológica e moral das pessoas LGBT, atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e ainda de acordo com a possibilidade e avaliação de equipe multidisciplinar competente, poderão ser encaminhadas para as unidades socioeducativas de acordo com o gênero com o qual se identificam, as pessoas transexuais, masculinas e femininas.
“Essa Orientação Técnica leva em consideração os documentos que tratam da questão de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, e a Resolução nº 44/2016 – GS/SEJU, que trata do Código de Normas e Procedimentos das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná, que assegura aos adolescentes a mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida socioeducativa, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política ou relativa à orientação sexual”, explicou Regina Bley, Diretora do DEDIHC.
Para Alex Sandro da Silva, Diretor do DEASE “a garantia dos direitos, inclusive os que que se referem à identidade de gênero, é fundamental para que haja uma completa reinserção desse adolescente à sociedade”.
Dia Internacional contra a Homofobia
Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
Fonte: http://www.onu.org.br/
Segundo a Orientação Técnica, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa terão garantidos o uso do nome social nos registros do Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS); serão respeitadas a identidade de gênero e a orientação sexual de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); adotadas as medidas necessárias para garantir a integridade física, psicológica e moral das pessoas LGBT, atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e ainda de acordo com a possibilidade e avaliação de equipe multidisciplinar competente, poderão ser encaminhadas para as unidades socioeducativas de acordo com o gênero com o qual se identificam, as pessoas transexuais, masculinas e femininas.
“Essa Orientação Técnica leva em consideração os documentos que tratam da questão de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, e a Resolução nº 44/2016 – GS/SEJU, que trata do Código de Normas e Procedimentos das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná, que assegura aos adolescentes a mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida socioeducativa, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política ou relativa à orientação sexual”, explicou Regina Bley, Diretora do DEDIHC.
Para Alex Sandro da Silva, Diretor do DEASE “a garantia dos direitos, inclusive os que que se referem à identidade de gênero, é fundamental para que haja uma completa reinserção desse adolescente à sociedade”.
Dia Internacional contra a Homofobia
Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
Fonte: http://www.onu.org.br/
