Pela primeira vez, o lançamento mundial acontecerá também no Brasil, em Brasília, e ao mesmo tempo em Londres (Reino Unido) e Maputo (Moçambique). O evento em Brasília conta com a presença de especialistas e ministros da Educação de países da América Latina e acontece das 9h às 13h, no Auditório Ministro Pereira Lira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja a programação do evento aqui.

“A educação é uma responsabilidade compartilhada entre todos nós – governos, escolas, professores, pais e atores privados”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova. “A responsabilização por estes compromissos define o modo como professores ensinam, estudantes aprendem e governos agem. Deve ser planejada com cautela e com os princípios de equidade, inclusão e qualidade em mente”.https://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/

O Relatório deste ano, que tem como tema Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos, é o segundo da série de Relatórios GEM que monitora o progresso rumo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para Educação (ODS 4), acordado internacionalmente. O Relatório 2017/8 analisa as diferentes maneiras pelas quais as pessoas e as instituições podem ser responsabilizadas por alcançar determinado objetivo, incluindo regulamentações, testes, monitoramento, auditorias, investigação e crítica da mídia, bem como movimentos de base.

O Relatório mostra que culpar os professores por absenteísmo e por resultados insatisfatórios em testes é, de maneira geral, injusto e não construtivo. Por exemplo, em 2013-2014, quase metade do absenteísmo dos professores na Indonésia ocorreu devido à concessão de tempo livre para estudo, sem que o governo tivesse oferecido substitutos. Da mesma maneira, no Senegal, apenas 12 dos 80 dias escolares perdidos em 2014 foram ocasionados por professores que se esquivaram de suas responsabilidades. As pessoas não podem ser responsabilizadas por resultados que dependem das ações de outros.

“Usar resultados de testes de estudantes para impor sanções a professores e escolas torna mais provável que eles adaptem seus comportamentos para se proteger, o que pode significar deixar os menos favorecidos para trás”, explica Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM. “A responsabilização deve começar com os governos. Se um governo é muito rápido para atribuir a culpa aos outros, ele desvia a atenção de sua própria responsabilidade de criar um sistema de educação forte e solidário”.

Embora a transparência possa ajudar a identificar problemas, apenas um em cada seis governos publica relatórios anuais de monitoramento educacional. Órgãos independentes fortes, como ouvidorias, parlamentos e instituições de auditoria, também são necessários para responsabilizar os governos pela educação.

A falta de responsabilização abre a porta para a corrupção. Na União Europeia, entre 2009 e 2014, 38% das licitações sobre educação e formação tiveram apenas um participante, comparado a 16% de licitações no setor da construção, indicando que o risco de corrupção é maior no campo da educação do que na indústria de construção.

O Relatório argumenta que também é essencial estabelecer e aplicar todo tipo de regulamento, desde critérios para licitação de contratos até para a qualificação de professores. Menos da metade dos países de renda baixa e média contavam com padrões para educação na primeira infância, mas apenas alguns contavam com mecanismos para monitorar sua conformidade. Não há regulamentação sobre o tamanho das turmas em quase metade dos países.

De modo geral, as regulamentações governamentais são morosas demais para acompanhar o rápido crescimento de escolas e universidades particulares. Em Lagos, Nigéria, apenas 26% das escolas particulares em 2010-2011, foram aprovadas pelo Ministério de Educação do país. Milhares de estudantes se formam com diplomas não reconhecidos em países com fracos processos de acreditação. No Quênia e em Uganda, as escolas particulares estavam funcionando sem professores qualificados nem infraestrutura adequada antes da implementação das regulamentações e antes que os tribunais as fechassem. 

Onde os mecanismos formais falham, os cidadãos desempenham um papel vital na responsabilização de seus governos para cumprir seu direito à educação. Na Colômbia, uma campanha realizada por cidadãos que processou judicialmente o governo foi bem-sucedida, levando ao estabelecimento da educação gratuita. Nos Estados Unidos, os pais e a mídia tiveram êxito em pressionar para retirar dos livros didáticos a negação da mudança climática, e, na África do Sul, os estudantes foram capazes de deter aumentos de mensalidades universitárias.

O Relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. Mundialmente, menos de 20% dos países garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória. Atualmente, há 264 milhões de crianças e jovens fora da escola, e 100 milhões de jovens incapazes de ler. 

O Relatório cita a falta de responsabilização de doadores que não cumprem seus compromissos de ajuda aos necessitados. A parcela de ajuda à educação tem sido reduzida por seis anos consecutivos. Ao mesmo tempo, cada vez mais, os doadores exigem que, em troca da ajuda, os países alcancem resultados que, às vezes, desviam esforços das melhorias do sistema educacional. 

Nenhuma abordagem à responsabilização será bem-sucedida sem um ambiente propício robusto, que forneça aos atores recursos adequados, capacidade, motivação e informação para cumprir seus compromissos. O Relatório pede aos governos para:

1. Estruturar a responsabilização para escolas e professores de forma solidária e que evite mecanismos punitivos, especialmente aqueles com base em medidas limitadas de desempenho.
2. Permitir a participação democrática, respeitar a liberdade de imprensa para investigar criticamente a educação e criar instituições independentes para lidar com reivindicações.
3. Desenvolver regulamentações confiáveis e efetivas com sanções relativas a todos os provedores de educação, públicos e privados, que assegurem a não discriminação e a qualidade da educação.
4. Fazer com que o direito à educação tenha efeitos jurídicos, o que não é o caso em 45% dos países.