Direitos dos povos indígenas: Conselho Nacional de Direitos Humanos se reúne com ministro da Justiça 29/08/2016 - 13:00
Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estiveram reunidos nesta quarta-feira (24/8) com o ministro do Ministério da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. O encontro teve como pauta a grave situação dos povos indígenas na região Sul do País.
Na ocasião, a presidente do CNDH, Ivana Farina, entregou ao ministro relatório com os resultados de missão realizada aos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina com o objetivo de investigar a situação dos povos Kaingang e Guarani que vivem na região.
O documento elenca um conjunto de denúncias acerca da grave situação de vulnerabilidade dessas populações, especialmente em decorrência da interrupção dos processos de regularização fundiária. Além da violação do direito à terra, destacam-se a violência policial, a criminalização de lideranças, falta de acesso à saúde e à educação, assim como a discriminação e a segregação social dessas populações.
“É urgente que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos povos indígenas sejam observados, de modo a conter a escalada de violência que se instalou na região. O relatório traz recomendações a diversos órgãos do poder público, sendo 13 especificamente direcionadas ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio. O que se busca é que, a partir da apreciação dessas recomendações, sejam anunciadas medidas capazes de impedir novas mortes”, pontuou Ivana Farina, lembrando que o Brasil já responde na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos dessas populações.
Na oportunidade, o cacique Kaingang Deoclides de Paula destacou ao ministro da Justiça os impactos da ausência de demarcação de terras no Rio Grande do Sul, ressaltando que a reunião traz às comunidades indígenas a esperança de que, alertado acerca da grave situação na região, o poder público possa agir na garantia de direitos. O pedido foi reforçado pelo cacique Eliezer Verá, do povo Guarani: “se o Estado não cumprir o que está na Constituição Federal, será o fim dos povos Kaingang e Guarani”, alertou.
O ministro da Justiça reconheceu a gravidade da situação e ressaltou que as únicas equipes da Força Nacional que não foram deslocadas para os jogos olímpicos no Rio de Janeiro eram as que estavam em conflitos fundiários envolvendo indígenas no Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Para Alexandre de Moraes, o atual modelo de demarcação de terras indígenas é conflituoso, e não tem funcionado para pacificar a questão. “É preciso alterações tanto no campo administrativo, quanto no Legislativo e no Judiciário – que tem impugnado diversas decisões na área”. Segundo o ministro , a Proposta de Emenda à Constituição Nº 132/2015, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, poderá servir como ponto de partida para discussão um novo modelo, especialmente no que se refere às formas de compensação.
Na ocasião, a presidente do CNDH, Ivana Farina, entregou ao ministro relatório com os resultados de missão realizada aos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina com o objetivo de investigar a situação dos povos Kaingang e Guarani que vivem na região.
O documento elenca um conjunto de denúncias acerca da grave situação de vulnerabilidade dessas populações, especialmente em decorrência da interrupção dos processos de regularização fundiária. Além da violação do direito à terra, destacam-se a violência policial, a criminalização de lideranças, falta de acesso à saúde e à educação, assim como a discriminação e a segregação social dessas populações.
“É urgente que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos povos indígenas sejam observados, de modo a conter a escalada de violência que se instalou na região. O relatório traz recomendações a diversos órgãos do poder público, sendo 13 especificamente direcionadas ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio. O que se busca é que, a partir da apreciação dessas recomendações, sejam anunciadas medidas capazes de impedir novas mortes”, pontuou Ivana Farina, lembrando que o Brasil já responde na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos dessas populações.
Na oportunidade, o cacique Kaingang Deoclides de Paula destacou ao ministro da Justiça os impactos da ausência de demarcação de terras no Rio Grande do Sul, ressaltando que a reunião traz às comunidades indígenas a esperança de que, alertado acerca da grave situação na região, o poder público possa agir na garantia de direitos. O pedido foi reforçado pelo cacique Eliezer Verá, do povo Guarani: “se o Estado não cumprir o que está na Constituição Federal, será o fim dos povos Kaingang e Guarani”, alertou.
O ministro da Justiça reconheceu a gravidade da situação e ressaltou que as únicas equipes da Força Nacional que não foram deslocadas para os jogos olímpicos no Rio de Janeiro eram as que estavam em conflitos fundiários envolvendo indígenas no Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Para Alexandre de Moraes, o atual modelo de demarcação de terras indígenas é conflituoso, e não tem funcionado para pacificar a questão. “É preciso alterações tanto no campo administrativo, quanto no Legislativo e no Judiciário – que tem impugnado diversas decisões na área”. Segundo o ministro , a Proposta de Emenda à Constituição Nº 132/2015, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, poderá servir como ponto de partida para discussão um novo modelo, especialmente no que se refere às formas de compensação.
