Brasil sob escrutínio internacional - ONU e CIDH condenam uso abusivo da força em protestos em Brasília, na Cracolândia, além de mortes do Pará 31/05/2017 - 12:50
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o ACNUDH (Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) publicaram nesta sexta-feira, 26, nota conjunta em que condenaram o uso excessivo da força pelas autoridades brasileiras e a sucessão de violações de direitos humanos em episódios recentes.
A nota das duas entidades menciona a forte repressão policial aos protestos de Brasília por meio de gás de pimenta e lacrimogênio, e de balas de borracha. Sete pessoas teriam sido presas e 49 feridas – ao menos uma por arma de fogo.
No mesmo dia, decreto presidencial autorizou as Forças Armadas a garantir a segurança de Brasília até 31 de maio –medida fortemente contestada pela sociedade civil, inclusive pela Conectas, que a classificou como “alarmante”. “O argumento da necessidade do uso das Forças Armadas para a garantia da ‘lei e da ordem’, como previsto no Decreto, remonta a tempos sombrios da História brasileira”, disse a Conectas em nota. Após pressões, Temer revogou o decreto no dia seguinte de sua publicação.
Leia a nota completa
De acordo com Amerigo Incalcaterra, representante para América do Sul do ACNUDH, a manifestação pacífica é uma forma de participação das sociedades democráticas em que as pessoas podem exigir seus direitos e exercer suas liberdades de opinião e de expressão. “Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse Incalcaterra.
Para o relator da CIDH para o Brasil, James Cavallaro, o Brasil deve cumprir suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo “o direito à manifestação e a adoção de adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais. “Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”.
Na nota, Cavallaro menciona seu interesse pessoal em realizar uma visita ao país como Relator para o Brasil na CIDH.
Cracolândia e conflitos agrários
O comunicado da CIDH e do ACNUDH também expressou preocupação pelo uso excessivo da força em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. A nota se refere ao despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no Estado do Pará, que resultou na morte de dez pessoas, e às ações da prefeitura e do Estado de São Paulo para a retirada de dependentes químicos da região da Cracolândia, centro da capital paulista.
“A Comissão Interamericana e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os padrões internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado”, diz a nota.
“O comunicado conjunto de dois dos mais importantes organismos internacionais para a proteção dos direitos humanos é um sinal claro de que a situação do Brasil enessa matéria é bastante crítica e de que haverá um escrutínio próximo das ações e omissões do governo”, disse Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos. “Diante da intensificação dos protestos, resultado do cenário de profunda crise e instabilidade política, as ações violentas contra os cidadãos não vão passar despercebidas. A comunidade internacional está de olho no Brasil”, finaliza.
A nota das duas entidades menciona a forte repressão policial aos protestos de Brasília por meio de gás de pimenta e lacrimogênio, e de balas de borracha. Sete pessoas teriam sido presas e 49 feridas – ao menos uma por arma de fogo.
No mesmo dia, decreto presidencial autorizou as Forças Armadas a garantir a segurança de Brasília até 31 de maio –medida fortemente contestada pela sociedade civil, inclusive pela Conectas, que a classificou como “alarmante”. “O argumento da necessidade do uso das Forças Armadas para a garantia da ‘lei e da ordem’, como previsto no Decreto, remonta a tempos sombrios da História brasileira”, disse a Conectas em nota. Após pressões, Temer revogou o decreto no dia seguinte de sua publicação.
Leia a nota completa
De acordo com Amerigo Incalcaterra, representante para América do Sul do ACNUDH, a manifestação pacífica é uma forma de participação das sociedades democráticas em que as pessoas podem exigir seus direitos e exercer suas liberdades de opinião e de expressão. “Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse Incalcaterra.
Para o relator da CIDH para o Brasil, James Cavallaro, o Brasil deve cumprir suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo “o direito à manifestação e a adoção de adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais. “Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”.
Na nota, Cavallaro menciona seu interesse pessoal em realizar uma visita ao país como Relator para o Brasil na CIDH.
Cracolândia e conflitos agrários
O comunicado da CIDH e do ACNUDH também expressou preocupação pelo uso excessivo da força em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. A nota se refere ao despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no Estado do Pará, que resultou na morte de dez pessoas, e às ações da prefeitura e do Estado de São Paulo para a retirada de dependentes químicos da região da Cracolândia, centro da capital paulista.
“A Comissão Interamericana e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os padrões internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado”, diz a nota.
“O comunicado conjunto de dois dos mais importantes organismos internacionais para a proteção dos direitos humanos é um sinal claro de que a situação do Brasil enessa matéria é bastante crítica e de que haverá um escrutínio próximo das ações e omissões do governo”, disse Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos. “Diante da intensificação dos protestos, resultado do cenário de profunda crise e instabilidade política, as ações violentas contra os cidadãos não vão passar despercebidas. A comunidade internacional está de olho no Brasil”, finaliza.
