A advogada paranaense Helena de Souza Rocha é uma das defensoras das vítimas no caso da Fazenda Brasil Verde, que está em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San Jose, Costa Rica. A fazenda foi denunciada por trabalho escravo e o Brasil também é réu no processo, acusado de omissão e negligência na apuração e responsabilização de uma situação de violação dos direitos humanos.

Helena Rocha foi contratada pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) para auxiliar no litígio. O Cejil e a Comissão Pastoral da Terra representam os trabalhadores na audiência pública que está acontecendo nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), na capital da Costa Rica.

É a primeira vez, desde que foi criada, em 1979, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar uma denúncia por trabalho semelhante à escravidão. Os crimes foram identificados em uma propriedade particular no Pará, a Fazenda Brasil Verde, na década de 1980.

“Este é um caso paradigmático pois é o primeiro sobre trabalho escravo contemporâneo na Corte e pode servir como parâmetro para outras situações semelhantes no continente”, explica a advogada. De acordo com Helena Rocha, os representantes das vítimas esperam, além da responsabilização do Estado brasileiro pelos fatos denunciados, que a Corte possa determinar o dever de adotar medidas públicas efetivas de prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil, bem como frear as ameaças de retrocesso sobre a matéria que o país enfrenta na atualidade.